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Notícias Empresariais

22 setembro 2020

TRABALHISTA - Advogados trabalhistas podem apresentar provas em áudio e/ou vídeo ao TRT-10

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) está aceitando arquivos em nuvem, bastando informar o link de acesso em petição já protocolizada. É um aperfeiçoamento do atendimento da Justiça à advocacia, em vista das dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19. Assim, advogadas e advogados já podem apresentar arquivos de áudio e/ou vídeo como prova ou documento necessário à instrução processual nos casos que tramitam no TRT-10. “É mais um...

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22 setembro 2020

TRIBUTÁRIO - Simplifica já: Uma forma mais direta e compreensível de entender a reforma tributária

Se você não está por dentro dos debates sobre a reforma tributária, mas entra na fila daqueles que reclamam da quantidade de impostos e obrigações acessórias nos quais sua empresa está enquadrada, saiba que, a partir de agora, você pode se interessar ainda mais pelo tema. O SIMPLIFICA JÁ, um projeto elaborado por técnicos em tributação e que prevê, de forma equilibrada, mais benefícios para toda sociedade, pode ser facilmente compreendido e pode significar uma luz no fim do túnel para o emaranhado que é hoje, a...

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22 setembro 2020

LEGISLATIVO - Projeto quer a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3078/20 que trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 6/20) e os 18 meses subsequentes. A proposta, de autoria dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS), prevê que, por meio de acordo individual, o trabalhador possa ser recontratado pelo empregador em até 89 dias após demissão. Cumprindo esse prazo, ambas as partes ficam...

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21 setembro 2020

TRIBUTÁRIO - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais: Saiba quem precisa entregar e qual o prazo

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é um sistema agregado à Receita Federal que tem o intuito de colher todos os dados referentes a créditos tributários, como o meio de pagamento, ou seja, se o débito foi quitado integralmente, se houve a compensação, suspensão ou parcelamento do mesmo.  Quem precisa entregar a DCTF? A DCTF passou a ser obrigatória a partir do dia 1º de janeiro de 2010 para todas as pessoas jurídicas, inclusive as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo...

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21 setembro 2020

ECONOMIA - Caixa libera 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª parcela do Auxílio essa semana

Nesta semana a Caixa Econômica Federal vai liberar aos cidadãos diversas parcelas do Auxílio Emergencial, desde a segunda até a quinta parcela de R$ 600 e até mesmo a sexta parcela no valor de R$ 300. A 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcela vão ser pagas para os beneficiários nascidos em Agosto e Setembro. Além da liberação do saque em dinheiro para os nascidos em fevereiro.   Parcela de R$ 600 Veja quem terá direito as parcelas de R$ 600 durante toda essa semana. Veja quem recebe em poupança social digital:   Nascidos em Agosto...

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21 setembro 2020

ECONOMIA - BEm: Lei regula pagamento de benefício a quem teve redução de salário

A Lei 14.058 publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 18, define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de coronavírus. A norma teve origem na Medida Provisória (MP) 959/2020, aprovada pelo Senado em 26 de agosto, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020. A lei permite ao governo federal contratar sem licitação a Caixa Econômica Federal e o...

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21 setembro 2020

TRIBUTÁRIO - Proposta quer ampliar prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20 amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo máximo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional (Supersimples) quando houver transação tributária no âmbito de contenciosos de pequeno valor. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 13.988/20, que regulamenta a negociação de débitos fiscais com a União e é oriunda da Medida Provisória 899/19, conhecida como MP do Contribuinte Legal. Com essa norma, aprovada pelo Congresso Nacional no...

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18 setembro 2020

EMPRESARIAL - Saiba como alterar o ramo de atividade da sua empresa!

Na matéria de hoje vamos explicar como mudar o ramo de atividade do seu negócio e entender também a importância de contratar um escritório de contabilidade para isso.  Quando se abre uma empresa é claro que o empreendedor escolhe a sua área de atuação para obter lucros, logo aparece uma dúvida, como ele fará para gerar valor ao cliente?    A maioria das empresas estão relacionadas aos ramos industriais, comerciais e de prestação de serviço, dentro desses grupos existem muitos ramos, como metalurgia, roupas e...

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18 setembro 2020

ECONOMIA - Governo já desembolsou R$ 197 bilhões em auxílio emergencial

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse nesta quinta-feira (17) que já foram transferidos R$ 197 bilhões em auxílio emergencial para 67,2 milhões de beneficiários do programa em todo o Brasil. Segundo ele, cerca de 45% dessas pessoas vivem nas regiões Norte e Nordeste do país.  "Desses R$ 197 bilhões, R$ 68 bilhões foram para o Nordeste e R$ 21 bilhões para a Região Norte", destacou, durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro transmitida pelas redes sociais. Guimarães também...

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18 setembro 2020

TRIBUTÁRIO - Parcelamento do FGTS: Confira novas orientações para contas bloqueadas

Usuários que optaram pelo parcelamento do FGTS, previsto na MP 927/2020, relataram que contas de alguns empregados foram bloqueadas. Em contato com a Caixa, o professor Guilherme Santos, da EB Treinamentos, explica como consultar a situação da conta, o porquê esses bloqueios têm ocorrido e como solucionar. Confira. Quais contas estão bloqueadas ou com retenção? Foram bloqueadas as contas com indício de duplicidade no pagamento do FGTS referente às parcelas da MP 927. Contudo, não necessariamente a empresa precisa ter pago a conta em...

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18 setembro 2020

TRIBUTÁRIO - Tempo para abertura de empresas é reduzido quase pela metade no país

Segundo o Ministério da Economia, o tempo médio para abertura de uma empresa caiu quase pela metade em 20 meses, devido a medidas de simplificação decorrentes da Lei da Liberdade Econômica e da transformação digital. De acordo com o Boletim do Mapa de Empresas - 2º Quadrimestre, divulgado nesta quinta-feira (17) pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, hoje o empreendedor gasta 2 dias e 21 horas para abrir um negócio no Brasil. Em janeiro de 2019, a média era de 5 dias e 9 horas. O...

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